Processo 176629/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 08/04/2003 16:00
Autuado em 08/04/2003 16:00
Relator ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2372/2006 da Primeira Câmara, de 01/09/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/08/2006 Acórdão   2372/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
15/08/2006 Acórdão   2372/ 2006 Aprovar ROBERTO MACEDO GUIMARÃES
03/11/2005 Resolução   8415/ 2005 Diligência Conforme PE HENRIQUE NAIGEBOREN

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE MARIA HELENA

Juntadas
DataDescrição
28/03/2006 17:29 do Protocolo nº 121264/06
17/01/2005 15:50 do Protocolo nº 17422/05, referente complementação de documentos (fls.78 e 79).
10/01/2005 14:58 do Protocolo nº 10800/05
05/01/2005 17:20 do Protocolo nº 520129/04

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2006 64 Acórdão nº 2372/2006
16/12/2005 29 Resolução nº 8415/2005
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2006 08:35 DP Processo em remessa externa
31/08/2006 08:53 DP  
22/08/2006 13:31 S1C  
17/08/2006 14:53 DG  
10/08/2006 15:24 SAUDI  
01/08/2006 09:25 GCHN  
21/07/2006 10:12 SMPjTC Parecer nº 12756/2006 - aprovação
24/02/2006 12:28 DAT Instrução nº 5451/2006 - Ementa: Regularidade das contas, nos termos do Provimento nº 29/94. Contraditório procedente.
24/02/2006 12:27 GCHN  
07/10/2005 14:31 DG Resolução nº 8415/2005 -
13/05/2005 09:04 SMPjTC Parecer nº 12540/2005 - diligência
10/01/2005 17:37 DAT Instrução nº 2209/2005 - Retorno do Autos. Irregularidade das Contas. Aplicação de Multa. Encaminhamento de Cópias ao MP.
24/11/2004 09:23 DG  
08/04/2003 16:00 DAT Instrução nº 6428/2004 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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